O Sindicato dos Comerciários de Marília conquistou para o comerciário na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2021/22, que o trabalho nos feriados devem ser autorizados e remunerados especificamente de acordo com CCT.

Neste feriado do dia 9 de Julho, poderão funcionar no comércio de Marília apenas as empresas que tem acordo para trabalho em feriados, como prevê a Convenção Coletiva. “Vamos fiscalizar a abertura do comércio e o trabalho dos comerciários e assim garantir os direitos previstos na Convenção”, disse Mário Herrera presidente do Sindicato.

O descumprimento das regras acarretará em pagamento de multa equivalente a um salário normativo por empregado.

Dentro da regra da Convenção Coletiva está prevista a proibição do trabalho em 25 de dezembro, 1º de janeiro 1º de maio para comércio de rua, shoppings e galerias. Já no caso dos supermercados, fica proibido apenas o trabalho nos dias 25 de dezembro, 1º de janeiro.

Outros benefícios e obrigações da empresa você pode consultar no telefone (14)3413-1059.

TRABALHO EM FERIADOS / VALORES
– Microempresa – ME R$71,00
– Empresa de Pequeno Porte – EPP R$92,00
– Empresas em Geral – LTDA R$106,00
– Supermercados R$41,00

OUTRAS REGRAS/DIREITOS
– Direito a folga em até 90 dias ou pagamento em dobro
– Vale transporte
– A recusa ao trabalho no feriado pelo comerciário não acarretará punição – Proibido o trabalho de gestantes e menores de 18 anos