Após o Grupo Casas Bahia – Ponto Frio fechar 298 lojas de sua rede física em agosto e desligar cerca de 1.900 trabalhadores sem intervenção sindical prévia, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) homologou ontem (15) um acordo entre a Confederação Nacional do Comércio e o Grupo.
Uma das obrigações da empresa estipuladas no Acordo é que os Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) devem passar por homologação no sindicato da categoria da cidade. “Vamos homologar e garantir que o Acordo seja cumprido. Já acompanhamos e prestamos assistência aos comerciários desde as demissões”, explicou Mário Herrera, presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília.
O Acordo garante o pagamento de verbas rescisórias e indenizações da seguinte forma: indenização de R$ 7.500 por trabalhador livre de descontos, aviso prévio indenizado, multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), saldo de salário dos dias 17, 18 e 19 de agosto, multa pelo atraso do pagamento no valor de um mês de salário e previsão de indenização substitutiva nos casos em que couber estabilidade, tais como, gestantes, CIPA e acidentados.
“Garantir direitos, esse é o papel do Sindicalismo. Nosso jurídico continua acompanhando os trabalhadores e orientando. Aguardamos agora um contato do RH da empresa para entrega de documentos e assim, agendarmos o mais rápido possível as homologações para que os trabalhadores recebam os valores devidos”, explicou Herrera.
Em Marília, o Ponto Frio encerrou suas atividades e deixou cerca de 15 trabalhadores sem seus empregos.
O Sindicato dos Comerciários fica na Rua Paraíba, 31 – Centro e o telefone é (14) 3413-1059. O trabalhador também pode entrar em contato direto com os advogados Evandro de Araújo Marins, (14) 99707-2212, e John Rudy Silva Leon, (14) 99749-3938.