O acordo homologado pela Justi\u00e7a do Trabalho nesta quarta-feira (17), entre o Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Mar\u00edlia, a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e de Inova\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia (ACIM) e o Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Mar\u00edlia (Sincom\u00e9rcio), encerrou a a\u00e7\u00e3o judicial que tratava sobre o hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio no domingo que antecede o Natal, dia 21 de dezembro de 2025.<\/p>\n
O impasse teve in\u00edcio, quando o Sindicato dos Comerci\u00e1rios entrou na Justi\u00e7a com uma A\u00e7\u00e3o de Cumprimento para garantir os direitos dos trabalhadores, porque a ACIM come\u00e7ou a divulgar que a abertura do com\u00e9rcio no domingo seria das 9h \u00e0s 17h, e n\u00e3o at\u00e9 \u00e0s 16h, como constava na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) 2025\/26, assinada entre o Sindicato dos Comerci\u00e1rios e o Sincom\u00e9rcio, representante do setor patronal.<\/p>\n
O acordo homologado pela Justi\u00e7a determina que o com\u00e9rcio varejista da cidade funcione no domingo, 21 de dezembro, das 9h at\u00e9 \u00e0s 17h e, como forma de compensa\u00e7\u00e3o pela extens\u00e3o da jornada nesse dia, que o in\u00edcio do expediente dos trabalhadores ocorrer\u00e1 a partir das 13h nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro de 2026. A compensa\u00e7\u00e3o se aplica a todos os estabelecimentos do com\u00e9rcio varejista em geral, exceto aqueles com regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
\u201cFizemos um acordo bom para a nossa categoria, no qual garantimos um tempo a mais de descanso para o trabalhador comerci\u00e1rio, que trabalha demais no final do ano, e acabamos com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas e comerci\u00e1rios\u201d, explicou M\u00e1rio Herrera, presidente do Sindicato dos Comerci\u00e1rios.<\/p>\n
Continua definido, conforme a CCT, que a empresa que descumprir as regras estar\u00e1 sujeita ao pagamento de uma multa equivalente a meio sal\u00e1rio normativo da categoria, ou seja, R$ 1.063,50, por empregado.<\/p>\n
Ainda no acordo, as partes se comprometeram a dar ampla publicidade ao que foi negociado, especialmente por meio das redes sociais, do site e dos demais canais de comunica\u00e7\u00e3o da ACIM.<\/p>\n
Todo o acordo judicial ser\u00e1 realizado como adendo \u00e0 CCT 2025\/26.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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