O sindicalismo comerci\u00e1rio est\u00e1 atento aos impactos da suspens\u00e3o nacional de todos os processos judiciais que discutem a legalidade ou n\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como Pessoas Jur\u00eddicas (PJ), pr\u00e1tica conhecida como \u201cPejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, anunciada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, em 14 de abril de 2025. Nossa mobiliza\u00e7\u00e3o unit\u00e1ria tem como objetivo reverter a decis\u00e3o. A indigna\u00e7\u00e3o \u00e9 geral e as consequ\u00eancias preocupam todos n\u00f3s! A medida vale at\u00e9 o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo n\u00famero 1.532.603, que trata do Tema 1389 de repercuss\u00e3o geral, previsto para o segundo semestre de 2025.<\/p>\n
Di\u00e1logo – Da\u00ed, a real necessidade de agendarmos uma audi\u00eancia com o ministro Gilmar Mendes, num encontro conciliador e esclarecedor, seguido pela tentativa de sensibiliz\u00e1-lo para a nossa esperada revers\u00e3o da citada decis\u00e3o. O caminho, mais uma vez, \u00e9 o di\u00e1logo, sem confronto, mesma postura que temos que tomar para esclarecermos os pap\u00e9is dos Sindicatos, das Federa\u00e7\u00f5es, das Confedera\u00e7\u00f5es e das Centrais Sindicais, diante da quest\u00e3o. A proposta \u00e9 esclarecer a situa\u00e7\u00e3o, valorizar o Direito do Trabalho, a Justi\u00e7a do Trabalho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, a advocacia trabalhista e suas devidas compet\u00eancias, prevenindo qualquer tipo de agress\u00e3o \u00e0 ordem jur\u00eddica. A suspens\u00e3o dos processos gerou forte rea\u00e7\u00e3o das entidades da magistratura, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e da advocacia trabalhista. Afinal, est\u00e1 sendo divulgado que a decis\u00e3o busca uniformizar o entendimento sobre a validade dos contratos de \u201cPejotiza\u00e7\u00e3o\u201d e questionar a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar poss\u00edveis fraudes, transferindo essa compet\u00eancia para a Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n
Constitui\u00e7\u00e3o – Com a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, os pilares fundamentais da prote\u00e7\u00e3o social garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 acabam amea\u00e7ados. Sendo assim, \u00e9 recomend\u00e1vel que os demais ministros do STF tamb\u00e9m entendam o quanto essa decis\u00e3o desrespeita a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e atinge a Justi\u00e7a e o Direito do Trabalho. Para a classe trabalhadora, a \u201cPejotiza\u00e7\u00e3o\u201d irrestrita representa a destrui\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, constitucionalmente previsto. Abre a porta para contrata\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, sem garantias, direitos e dignidade, situa\u00e7\u00f5es que precisamos evitar. Essa amea\u00e7adora realidade coloca milh\u00f5es de trabalhadores \u00e0 merc\u00ea da brutal explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra e enfraquece toda a estrutura de prote\u00e7\u00e3o social constru\u00edda ao longo de d\u00e9cadas. Reafirmo o meu compromisso com a defesa dos direitos sociais e trabalhistas. Sou movido pela inten\u00e7\u00e3o de reverter essa decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, assegurando \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho o desempenho do seu importante papel na prote\u00e7\u00e3o social e humana da classe trabalhadora. <\/p>\n
Efeitos – Cito alguns argumentos dos efeitos nocivos da suspens\u00e3o de todos os processos judiciais de \u201cPejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, que interrompe o acesso \u00e0 Justi\u00e7a Trabalhista para trabalhadores que questionam v\u00ednculos mascarados pela \u201cPejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. A saber:
– Preju\u00edzo ao combate \u00e0s fraudes nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
– Conflito com a jurisprud\u00eancia consolidada da Justi\u00e7a do Trabalho.
– Afronta ao artigo 114 da Constitui\u00e7\u00e3o, que define a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho.
– Ac\u00famulo de a\u00e7\u00f5es judiciais.
– Inseguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas e trabalhadores.\u00a0<\/p>\n
A exemplo da minha postura diante da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita da m\u00e3o de obra, tamb\u00e9m considero a \u201cPejotiza\u00e7\u00e3o\u201d como precariza\u00e7\u00e3o. Reitero o compromisso do movimento sindical comerci\u00e1rio por um tratamento justo e igualit\u00e1rio para todos os trabalhadores, \u201cPejotizados\u201d ou n\u00e3o, tendo a Justi\u00e7a do Trabalho como respaldo na defesa dos seus direitos garantidos em lei. Esta fraude aos direitos sociais do trabalhador tamb\u00e9m desrespeita a dignidade humana, com a amplia\u00e7\u00e3o dos seus desmandos. \u00c9 preciso fazer valer os direitos fundamentais da classe trabalhadora consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Comerci\u00e1rios do Estado de S\u00e3o Paulo (Fecomerci\u00e1rios), da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio (CNTC) e Deputado Federal.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O sindicalismo comerci\u00e1rio est\u00e1 atento aos impactos da suspens\u00e3o nacional de todos os processos judiciais que discutem a legalidade ou n\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como Pessoas Jur\u00eddicas (PJ), pr\u00e1tica conhecida como \u201cPejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, anunciada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, em 14 de abril de 2025. Nossa mobiliza\u00e7\u00e3o unit\u00e1ria tem como objetivo reverter a decis\u00e3o. [&hellip<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1899,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[2],"tags":[5],"class_list":["post-2146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/secmarilia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/secmarilia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/secmarilia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/secmarilia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/secmarilia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2146"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/secmarilia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2146\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2147,"href":"https:\/\/secmarilia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2146\/revisions\/2147"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/secmarilia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1899"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/secmarilia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/secmarilia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/secmarilia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}