{"id":1827,"date":"2022-12-06T17:45:18","date_gmt":"2022-12-06T17:45:18","guid":{"rendered":"https:\/\/secmarilia.org.br\/site\/?p=1827"},"modified":"2022-12-07T12:32:41","modified_gmt":"2022-12-07T12:32:41","slug":"sindicato-garante-remuneracao-para-trabalho-dos-comerciarios-no-feriado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/secmarilia.org.br\/site\/sindicato-garante-remuneracao-para-trabalho-dos-comerciarios-no-feriado\/","title":{"rendered":"SINDICATO GARANTE REMUNERA\u00c7\u00c3O  PARA TRABALHO DOS COMERCI\u00c1RIOS NO FERIADO"},"content":{"rendered":"<p>Comerci\u00e1rios que trabalharem no dia 8 de dezembro em Mar\u00edlia &#8211; Feriado Municipal, Dia da Imaculada Concei\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o direito a uma remunera\u00e7\u00e3o especial. Nesta data, est\u00e1 previsto a abertura do com\u00e9rcio local das 9 \u00e0s 17h.<\/p>\n<p>Apenas empresas com REPIS \u2013 junto ao Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Mar\u00edlia E Sindicato patronal conforme prev\u00ea a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva 2022\/23, podem solicitar o trabalho do comerci\u00e1rio<strong>(EPP e ME devem aderir ao REPIS &#8211; no caso das LTDA os acordos s\u00e3o separados e n\u00e3o podem aderir ao REPIS)<\/strong>. \u201cExiste uma Conven\u00e7\u00e3o assinada que garante em forma lei que os comerci\u00e1rios tem direitos como remunera\u00e7\u00e3o especial e folga para que seu trabalho possa ser solicitado no feriado e que apenas empresas enquadradas no REPIS podem funcionar\u201d disse M\u00e1rio Herrera presidente do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Mar\u00edlia. \u00a0<\/p>\n<p>&nbsp;\u201cEst\u00e3o aptos ao trabalho no feriado, comerci\u00e1rios contribuintes do Sindicato que tem seu direito garantido em Conven\u00e7\u00e3o e s\u00e3o representados pela entidade. Ent\u00e3o, consideramos que apenas esses empregados podem optar por trabalhar e ter direito aos benef\u00edcios conquistados pelo Sindicato\u201d, frisou Herrera.<\/p>\n<p>O descumprimento das regras do trabalho em feriados, acarreta em pagamento de multa equivalente a meio sal\u00e1rio normativo por empregado. \u201cEstaremos com uma equipe fiscalizando a abertura do com\u00e9rcio e posteriormente tomaremos medidas judicias para que o direito do trabalhador seja garantido e as empresas paguem as multas por descumprimento da Conven\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou o presidente<\/p>\n<p>Direitos dos comerci\u00e1rios e obriga\u00e7\u00f5es da empresa podem ser consultados no telefone (14)3413-1059 \u2013 n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio se identificar.<\/p>\n<p><strong>TRABALHO EM FERIADOS \/ VALORES<\/strong><br \/>\u2013 Microempresa \u2013 ME R$77,00<br \/>\u2013 Empresa de Pequeno Porte \u2013 EPP R$100,00<br \/>\u2013 Empresas em Geral \u2013 LTDA R$115,00<br \/>\u2013 Supermercados R$45,00<\/p>\n<p><strong>OUTRAS REGRAS\/DIREITOS<\/strong><br \/>\u2013 Direito a folga em at\u00e9 90 dias ou pagamento em dobro<br \/>\u2013 Vale transporte<br \/>\u2013 A recusa ao trabalho no feriado pelo comerci\u00e1rio n\u00e3o acarretar\u00e1 puni\u00e7\u00e3o \u2013 Proibido o trabalho de gestantes e menores de 18 anos.<\/p>\n<p>*proibido o trabalho em 25 de dezembro, 1\u00ba de janeiro e 1\u00ba de maio para com\u00e9rcio de rua, shoppings e galerias. J\u00e1 no caso dos supermercados, fica proibido apenas o trabalho nos dias 25 de dezembro, 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Comerci\u00e1rios que trabalharem no dia 8 de dezembro em Mar\u00edlia &#8211; Feriado Municipal, Dia da Imaculada Concei\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o direito a uma remunera\u00e7\u00e3o especial. Nesta data, est\u00e1 previsto a abertura do com\u00e9rcio local das 9 \u00e0s 17h. 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