O Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Mar\u00edlia – representante dos trabalhadores comerci\u00e1rios ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial e conquistou liminar que em seu conte\u00fado declara a inconstitucionalidade da Medida Provis\u00f3ria (MP) 873\/19 e determina que as empresas do com\u00e9rcio varejista efetuem o desconto em folha de pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical e assistencial dos empregados na estrita forma da cl\u00e1usula 20 da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho da categoria dos comerci\u00e1rios. A a\u00e7\u00e3o judicial foi necess\u00e1ria porque o Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Mar\u00edlia \u2013 representante patronal enviou comunicados instruindo escrit\u00f3rios de contabilidade e empresas do com\u00e9rcio varejista de Mar\u00edlia e regi\u00e3o a n\u00e3o descontarem do sal\u00e1rio dos empregados as contribui\u00e7\u00f5es sindical e assistencial.<\/p>\n
A liminar determina que o Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Mar\u00edlia \u2013 representante patronal pare de enviar comunicados com interpreta\u00e7\u00e3o err\u00f4nea, e ainda fa\u00e7a a corre\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o diante dos envolvidos sob pena de multa conforme a liminar. \u201cAssim, defiro o quanto pleiteado pelo sindicato-autor, devendo o r\u00e9u se abster de enviar comunica\u00e7\u00e3o \u00e1s empresas e respectivos contadores da base territorial o autor (Guaimb\u00ea, J\u00falio Mesquita, Mar\u00edlia, Ocau\u00e7u, Oriente, Oscar Bressane, Pomp\u00e9ia e Vera Cruz), devendo o r\u00e9u enviar novas comunica\u00e7\u00f5es com orienta\u00e7\u00e3o para que o desconto seja feito em folha de pagamento tal como determinado no art. 8\u00ba, IV, CF, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es sindical e assistencial (procedimento anterior de arrecada\u00e7\u00e3o), observando-se os empregados que n\u00e3o se opuseram a esses descontos, inclusive fazendo esses esclarecimentos em seu site. Tal procedimento dever\u00e1 ser efetivado pelo reclamado no prazo de 20 dias a contar da intima\u00e7\u00e3o da presente, sob pena de multa di\u00e1ria de R$1.000,00, com suporte no art. 536, CPC\u201d.<\/p>\n
Para M\u00e1rio Herrera presidente do Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Mar\u00edlia a decis\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria. \u201cA Medida Provis\u00f3ria 873\/19 \u00e9 inconstitucional, as contribui\u00e7\u00f5es sindical e assistencial s\u00e3o devidas, o trabalhador pode se opor ao desconto conforme nossa Conven\u00e7\u00e3o Coletiva e as empresas e escrit\u00f3rios devem realizar o desconto em folha, essa \u00e9 a realidade que fica clara na liminar. Tudo isso \u00e9 fato, est\u00e1 expresso na liminar e, \u00e9 express\u00e3o da verdade. \u00c9 lament\u00e1vel que uma pessoa e ou uma entidade atrapalhe o trabalho de empresas, escrit\u00f3rios de contabilidade e a vida do trabalhador comerci\u00e1rio e do seu Sindicato. A Justi\u00e7a do Trabalho mais uma vez cumpre seu papel de forma impar e coloca as coisas em seu devido lugar\u201d.<\/p>\n