A Justiça do Trabalho de Marília em decisão liminar determinou no dia 25 de junho que o Supermercado Confiança cumpre-se a cláusula 47ª da Convenção Coletiva de Trabalho dos Comerciários 2017/18 e que as rescisões de contrato de trabalho de empregados com mais de um ano fossem realizadas no Sindicato.

Após o supermercado descumprir a decisão liminar da Justiça, em audiência realizada no dia 24 julho o Juiz do processo triplicou o valor multa que era de R$1.352,00 e agora passa ser de R$4.056,00 por cada ato homologatório descumprido.


Para o advogado do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília Evandro Marins que ingressou com a ação de descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho a lei deve ser respeitada. “A Convenção foi assinada pelas entidades representativas do setor patronal e de empregados, portanto é lei e deve ser respeitada e assim garantir o direito do trabalhador diante da sua dispensa”.


Já o para presidente do Sindicato dos Comerciários Mário Herrera elogiou o trabalho da Justiça. “Liminar é pra ser cumprida. Parabéns a Justiça do Trabalho por fazer valer a Convenção Coletiva de Trabalho que é instrumento legitimo”.


Herrera disse ainda que se sente constrangido pelo desrespeito da empresa diante da Justiça. “É inadmissível que uma medida liminar assinada por um Juiz do Trabalho seja descumprida dessa forma. É preciso respeito a Justiça ao Juiz e ao trabalhador. Parabéns para os envolvidos que estão garantindo o direito dos trabalhadores”.


A Justiça do Trabalho também determinou que a empresa apresente no processo todas as homologações efetuadas desde o início desse ano pela empresa. Uma nova audiência foi agendada o mês de outubro.