Após denúncia do Sindicato dos empregados no Comércio de Marília ao Setor de Fiscalização da Prefeitura de Marília, a Loja Tanger foi autuada no dia 19 de maio por abrir dois sábados a mais até as 17 horas no mês de maio, além dos dois primeiros sábados permitidos, descumprindo assim, o Código de Posturas do Município que rege sobre os horários de abertura do comércio local.

Segundo Evandro Marins advogado do Sindicato, a entidade notificou a empresa sobre o descumprimento da Lei. “Notificamos a Tanger e a Prefeitura sobre sua abertura irregular da loja. Após a solicitação a mesma descumpriu Código de Postura do Município e foi notificada e posteriormente autuada pela Prefeitura”
O Código de Postura estabelece no parágrafo 5º do artigo 51 que a Prefeitura poderá permitir o funcionamento em horário especial de estabelecimentos, desde que exista Acordo Coletivo de Trabalho entre o Sindicato profissional da categoria com uma ou várias empresas, ou até mesmo, quando o trabalho estiver amparado pelo Convenção Coletiva de Trabalho.

“Buscamos efetivar um Acordo Coletivo com a empresa e infelizmente não houve a compreensão da gerência para que houvesse a regularização do trabalho, explicou Mário Herrera.

Herrera explicou ainda, que as grandes empresa do comércio possuem acordo com o Sindicato. “Nosso comércio possui outras empresas que quando desejam realizar abertura aos sábados não permitidos pela Lei, fazem acordos e remuneram seus trabalhadores comerciários. Porque a Tanger quer ser diferente?”, indagou Herrera.
“Vamos agora, buscar na Justiça do Trabalho que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos”, disse o advogado.